Regimento Interno


II CONGRESSO NACIONAL ORDINÁRIO DA CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS - CSB

24, 25 e 26 DE FEVEREIRO DE 2016 – BRASÍLIA - DF



R E G I M E N T O     I N T E R N O



CAPÍTULO I

DA REALIZAÇÃO

 

 

ARTIGO 1º - O II Congresso Nacional Ordinário da CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS - CSB, CNPJ 09.414.140/0001-80, devidamente convocado pelo presidente da Executiva Nacional da CSB, obedecendo às prerrogativas estatutárias, através de edital publicado no dia XXXXXXXXX, no Diário oficial da União, e será realizado nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2016, no CENTRO DE CONVENÇÕES ULYSSES GUIMARÃES, SDC, localizado na Ala Sul, 1º andar, Brasília/DF, CEP: 70070-350.



CAPÍTULO II

DOS OBJETIVOS DO CONGRESSO

 

ARTIGO 2º - Discutir e deliberar a ordem do dia que consiste nos seguintes itens: regimento interno do II Congresso Nacional Ordinário da CSB; alteração estatutária; aprovação da Prestação de Contas da Gestão 2012/16; resolução do temário referente às propostas e ações de caráter político, social, econômico e sindical estabelecido pela Executiva Nacional da CSB e apresentados pela comissão organizadora ao II Congresso Nacional Ordinário da CSB.

ARTIGO 3º - Eleger e dar posse aos membros da Executiva Nacional, do Conselho Fiscal da CSB-Nacional e da Direção Nacional para o mandato de 26 de fevereiro de 2016 a 25 de fevereiro de 2020.



CAPÍTULO III

DOS PARTICIPANTES

 

ARTIGO 4º - São participantes do II Congresso Nacional Ordinário da CSB:

1. Todas as entidades sindicais filiadas de qualquer grau da estrutura confederativa, que apresentem registro sindical ativo e filiação validada no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais do Ministério do Trabalho.

Parágrafo único – Poderão participar as entidades sindicais filiadas, cujo registro sindical encontra-se em tramitação no Ministério do Trabalho e Emprego ou com a Solicitação de Alteração de Dados Perene de filiação já protocolizado no Ministério do Trabalho até o dia 31 de dezembro de 2015.


ARTIGO 5º - É condição para participar do II Congresso Nacional Ordinário da CSB, com direito a voz, votar e ser votado, ressalvados os critérios previstos no estatuto da CSB, os DELEGADOS indicados pelas entidades do quadro associativo da CSB-Nacional, que estiverem devidamente validados no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais do Ministério do Trabalho e Emprego ou com a Solicitação de Alteração de Dados Perene de filiação já protocolizado no Ministério do Trabalho até o dia 31 de dezembro de 2015..


Parágrafo 1º - São delegados natos ao II Congresso Nacional Ordinário da CSB todos os integrantes da Executiva Nacional da CSB e do Conselho Fiscal, inclusive os membros indicados para as Vice-Presidências, conforme estabelece o Estatuto da Central.


Parágrafo 2º - O número de delegados a que cada sindicato terá direito, cujas despesas de transporte, alimentação e hospedagem serão integralmente custeadas pela CSB, seguirá o critério de trabalhadores sindicalizados, segundo o número estabelecido no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, seguindo a seguinte métrica:


Até 1.000 sindicalizados – 1 delegado;

De 1.001 a 5.000 mil sindicalizados – 02 delegados;

De 5.001 a 10.000 mil sindicalizados – 03 delegados;
De 10.001 a 20.000 mil sindicalizados – 04 delegados;
De 20.001 a 30.000 mil sindicalizados – 05 delegados;
Acima de 30.001 mil sindicalizados – 06 delegados.


Parágrafo 3º - Cada Federação filiada, com cadastro sindical ativo, terá direito a indicar 02 (dois) delegados;


Parágrafo 4º - Cada Confederação Nacional filiada, com cadastro sindical ativo, terá direito a indicar 04 (quatro) delegados;

Parágrafo 5º - Os sindicatos filiados com a Solicitação de Alteração de Dados Perene de filiação já protocolizado no Ministério do Trabalho até o dia 31 de dezembro de 2015 poderão indicar seu(s) delegado(s) conforme determina o parágrafo 2º do ARTIGO 5º.

Parágrafo 6º - Os sindicatos filiados, cujo processo de registro sindical encontra-se em tramitação no Ministério do Trabalho poderão indicar 01 (um) observador para participar do II Congresso Nacional Ordinário da CSB;


ARTIGO 6º - Poderão também participar do II Congresso Nacional Ordinário da CSB, na qualidade de CONVIDADOS, dirigentes de outras entidades nacionais e internacionais, convidados pelo Presidente da CSB-Nacional.



CAPÍTULO IV

DO CREDENCIAMENTO

 

ARTIGO 7º - Só serão válidas as inscrições dos DELEGADOS que forem efetuadas por meio do site da CSB-Nacional, no endereço: www.csbbrasil.org.br.


Parágrafo Único – O período de inscrição será de 02 de dezembro de 2015 a 24 de janeiro de 2016.

 

ARTIGO 8º - Só serão válidas as inscrições de OBSERVADORES que forem efetuadas pelo site da CSB-Nacional, no endereço www.csbbrasil.org.br, utilizando-se o número do CPF do titular e com a confirmação do pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais).

 

Parágrafo 1º – O número de observadores não poderá exceder a 50% do número de delegados a que a entidade tem direito, exceto quando o sindicato filiado tem direito a um delegado, cujo limite será de um observador;

 

Parágrafo 2º - A entrega das credencias dos delegados e observadores será realizada no hotel em que o delegado ficará hospedado, no dia 24 de fevereiro, no período das 9h às 15h. Após este horário, todo credenciamento será efetuado no local do Congresso.



CAPÍTULO V

DA ORGANIZAÇÃO


ARTIGO 9º - A organização do II Congresso Nacional Ordinário da CSB está sob a responsabilidade da Comissão Organizadora, presidida pelo Presidente da CSB-Nacional.


CAPÍTULO VI

DAS SESSÕES PLENÁRIAS


ARTIGO 10º – Haverá as seguintes sessões plenárias:

Parágrafo 1º - Sessão plenária solene de abertura.


Parágrafo 2º - Sessão plenária deliberativa.


Parágrafo 3º - Sessão plenária temática.


Parágrafo 4º - Sessão plenária de eleição.


Parágrafo 5º - Sessão plenária de encerramento.


Parágrafo 6º - A sessão plenária solene de abertura e a sessão plenária de encerramento serão dirigidas, cada uma, pelo Presidente da CSB-Nacional.


Parágrafo 7º - Se forem constituídas mesas para condução dos debates na sessão plenária temática, competirá à comissão Organizadora indicar seus dirigentes.


Parágrafo 8º - As sessões plenárias, deliberativa e temática, contarão com um presidente e um secretário e poderão ter assessores para subsidiar os debates, todos indicados pela Comissão Organizadora.



CAPÍTULO VII

DA PROGRAMAÇÃO


ARTIGO 11º – A Comissão Organizadora é a responsável pela elaboração da programação do Congresso, que tem a seguinte previsão:

 

Dia 24 de fevereiro de 2016

Das 9h às 18h - Credenciamento

Das 18h às 21h – Sessão plenária solene de abertura

A partir das 21h15min – Jantar de Confraternização

 

Dia 25 de fevereiro de 2016

Das 8h às 12h – Credenciamento (continuação)

Das 9h às 12h30min – Sessões Temáticas

Das 12h30min às 14h – Almoço

Das 14h às 19h – Sessão Planária

Das 19h às 21h – Jantar

 

Dia 26 de fevereiro de 2016

Das 9h às 12h – Sessão Plenária de Prestação de Contas e aprovação de Moções;

Das 12h às 13h30min – Almoço

Das 13h30min às 15h30min – Sessão Plenária Deliberativa de Alteração Estatutária

Das 15h30min às 17h – Sessão Plenária de Eleição

Das 17h às 18h – Sessão Plenária de Encerramento



CAPÍTULO VIII

DAS DISCUSSÕES E VOTAÇÕES

 

ARTIGO 12º - Cada delegado credenciado como votante terá direito a voz e a um voto exclusivo, utilizando para inscrição o crachá VERDE, confeccionado para este fim.

 

Parágrafo 1º - Para se inscrever para falar, basta que o delegado apresente seu crachá à mesa que dirige os trabalhos no momento em que forem abertas as inscrições, para que seja efetuada a leitura do código de barras impresso na credencial. A chamada obedecerá à ordem de inscrição que será apresentada no painel eletrônico com o cronômetro que marcará o tempo das falas.


Parágrafo 2º - As falas dos delegados terão o tempo de, no máximo, 03 (três) minutos.


Parágrafo 3º - É permitida a cessão de tempo de um delegado inscrito a outro, exclusivamente na condição de aparte, sem prorrogação do tempo definido no parágrafo anterior.


Parágrafo 4º - Serão encerradas as inscrições quando o terceiro delegado encerrar sua fala.


Parágrafo 5º- Dependendo da quantidade de delegados inscritos para falar sobre os temas apresentados, o presidente da mesa poderá diminuir o tempo de uso da palavra.

  

ARTIGO 13º - As deliberações serão tomadas pelo voto da maioria simples dos delegados votantes presentes.

 

Parágrafo 1º - A votação será feita pelo sistema de aclamação, utilizando o crachá de cor VERDE.

 

Parágrafo 2º - Quando houver votação, em caso de dúvida no resultado, os crachás serão contados um a um.

 

Parágrafo 3º - Não serão admitidos votos por procuração.

 

ARTIGO 14º - No processo de votação dos destaques será permitido que um orador faça o encaminhamento favorável à proposta em questão e um contra, pelo período de 02 (dois) minutos cada, se for o caso.



CAPÍTULO IX

DAS MOÇÕES

 

ARTIGO 15º – A Comissão Organizadora do II Congresso Nacional Ordinário da CSB designará membros responsáveis para receber propostas de moções apresentadas pelos delegados votantes, as quais só serão recebidas até às 18 (dezoito) horas do dia 25 de fevereiro de 2016.

Parágrafo único – Os membros designados no Artigo 16, que poderão utilizar-se de assessores para esse fim, analisarão as propostas de moção e, sendo os assuntos pertinentes, as encaminharão ao Presidente do II Congresso Nacional Ordinário da CSB para submetê-las à apreciação ao término da sessão plenária deliberativa.



CAPÍTULO X

DAS ELEIÇÕES

ARTIGO 16º - O Presidente do II Congresso Nacional Ordinário da CSB presidirá também a Mesa da Plenária de Eleição, indicando para este ato secretários “ad-hoc”.

 

Parágrafo 1º - A inscrição da(s) chapa(s) para concorrer à Direção Nacional, Direção Executiva e Conselho Fiscal deverá ser feita até as 12 horas do dia 26 de fevereiro de 2016, junto à Comissão Organizadora do II Congresso Nacional Ordinário da CSB.

 

Parágrafo 2º - Cada chapa concorrente poderá indicar um escrutinador para funcionar durante o pleito.

 

ARTIGO 17º – O quórum para eleger os membros da Executiva Nacional, do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes é o de maioria simples dos delegados votantes presentes e obedecidas às regras estatutárias.

 

Parágrafo 1º - Só será aceita inscrição de chapa se forem satisfeitas as seguintes condições:

 

1. A ficha de qualificação e ficha de inscrição de chapa, especialmente confeccionadas para o II Congresso Nacional Ordinário da CSB, em poder da Mesa da Plenária de Eleição, deverão estar preenchidas com o nome e os dados completos dos integrantes;

2. Estarem preenchidas com pelo menos 75% dos cargos para a Executiva, bem como com pelo menos 75% dos cargos dos respectivos conselheiros fiscais titulares e seus suplentes;

3. Estarem integradas somente por dirigentes no exercício de mandato sindical nas entidades citadas;

4. Não ter uma mesma pessoa concorrendo a mais de um cargo.

 

Parágrafo 2º - No caso de haver mais de uma chapa, uma mesma pessoa só poderá concorrer em uma delas.

 

Parágrafo 3º - Havendo qualquer irregularidade na chapa inscrita, o Presidente da Mesa da Plenária de Eleição notificará o(a) responsável pela inscrição, para que a sane no prazo máximo de dez minutos.

Parágrafo 4º - A eleição poderá ser por aclamação ou escrutínio secreto.


ARTIGO 18º - Encerrada a eleição, o Presidente da Mesa da Plenária de Eleição proclamará eleita a chapa vencedora e empossará os membros eleitos, da Executiva Nacional, do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes para o mandato de quatro anos.

 

CAPÍTULO XI

DOS CASOS OMISSOS


ARTIGO 19º - Os casos omissos serão decididos pela maioria da Comissão Organizadora do II Congresso Nacional Ordinário da CSB, presidida pelo Presidente da CSB-Nacional.



São Paulo (SP), 2 de dezembro de 2015



Antonio Fernandes dos Santos Neto

Presidente da Comissão Organizadora do II Congresso Ordinário da CSB